Em decorrência do processo acelerado de ocupação e exploração irracional, ocasionando danos á ecologia, hoje, todos que consomem grandes quantidades de matéria-prima florestal, serão obrigados a manter um serviço organizado, que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros.

A finalidade da lei está em apoiar o desenvolvimento econômico florestal, a conservação e preservação para assegurar a continuidade da produção das florestas, contribuindo com o progresso e o bem estar da sociedade brasileira. A Laminort possui programas de reflorestamento, desde 1994, em terras próprias, de acordo com as exigências ambientais, onde consequentemente está garantindo seu futuro quanto aos seus recursos de matéria-prima. A área eleita para implementação e operacionalização deste projeto, é de aproximadamente 4200 ha, localizada em Rondon do Pará, no Estado do Pará.

Do total da propriedade, a área a ser reflorestada é de 900 ha, onde, os 3.300 ha restantes serão para preservação das espécies nativas, sendo que, encontram-se no local aproximadamente 125.000 árvores de espécies como Amapá, Angelim, Curupixá, Freijó, Jatobá, Sucupira, Tauari entre outras, já adultas.

Inicialmente foi destinado ao Projeto de Reflorestamento 100 ha, onde 1 ha será destinado para o viveiro de mudas, 1 ha para infra-estrutura, 2 ha para estradas secundárias, 2 ha para aceiros e 94 ha para o plantio. Espera-se com a implantação deste projeto, a cobertura de 100 ha com aproximadamente 800.000 mudas, cujo comportamento será monitorado através de medições periódicas e seus resultados discutidos com o corpo técnico dos projetos implantados ou em fase de implantação. O objetivo principal deste projeto é a recuperação de áreas degradadas ou impactadas, através do plantio de espécies de interesse para indústria madeireira. Serão plantadas as espécies de Mogno, Paricá, Sumaúma, Teka e outras espécies nativas. A idéia básica é utilizar a cobertura já existente, com pequenas interferências que se fizerem necessárias para o estabelecimento em condições razoáveis do plantio.

Poderão ser introduzidas novas espécies que embora possuam potencial de mercado comprovado, carecem de maiores estudos objetivando adequar os tratamentos e procedimentos que possam viabilizar sua manutenção entre as espécies passíveis de utilização. Algumas das espécies que serão utilizadas já se mostram extremamente promissoras em termos de crescimento, incremento e adaptabilidade as condições estabelecidas. Acredita-se na possibilidade de convivência harmoniosa entre as espécies introduzidas e as já estabelecidas naturalmente, e principalmente na saudável competição, auto-proteção e auto-sustentação entre as espécies.

Pretende-se com essa estratégia, tirar proveito do nicho ecológico já existente, estabelecido através da reação da natureza em resposta a interferência negativa do homem ao ambiente.

O código florestal brasileiro de 1965 (artigo 15) definiu que as florestas da Amazônia só poderiam ser utilizadas através de planos de manejo.

Em 1989, a Ordem de Serviço 001-89/IBAMA-DIREN definiu um extensivo protocolo de plano de manejo, incluindo especificação de técnicas de extração para diminuir os danos á  floresta, estimativas do volume a ser explorado, tratamentos silviculturais e métodos de monitoramento do desenvolvimento da floresta após a exploração. O ciclo de corte mínimo foi fixado, na época, em 30 anos.

Em resumo, o Manejo Florestal é um conjunto de técnicas empregadas para colher cuidadosamente parte das árvores grandes de tal maneira que as menores, a serem colhidas futuramente, sejam protegidas. Com a adoção do manejo a produção de madeira pode ser contínua ao longo dos anos.

As principais razões para manejar a floresta são:

Continuidade da produção – A adoção do manejo garante a produção de madeira na área indefinidamente, e requer a metade do tempo necessário na exploração não manejada.

Rentabilidade – Os benefícios econômicos do manejo superam os custos. Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira.

Segurança de trabalho – As técnicas de manejo diminuem drasticamente os riscos de acidentes de trabalho. No Projeto Piloto de Manejo Florestal (Imazon/WWF), os riscos de acidentes durante o corte na operação manejada foram 17 vezes menor se comparado ás situações de perigo na exploração predatória.

Respeito á  lei – Manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas. Embora, a ação fiscalizatória tenha sido pouca efetiva até o momento, é certo que essa situação vai mudar. Recentemente, tem aumentado as pressões da sociedade para que as leis ambientais e florestais sejam cumpridas.

Oportunidades de mercado – As empresas que adotam um bom manejo são fortes candidatas a obter um “selo verde”. Como a certificação é uma exigência cada vez maior dos compradores de madeira, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, as empresas que tiverem um selo verde, provando a autenticidade da origem manejada de sua madeira, poderão ter maiores facilidades de comercialização no mercado internacional.

  • Conservação florestal – O manejo da floresta garante a cobertura florestal da área, retem a maior parte da diversidade vegetal original e pode ter impactos pequenos sobre a fauna, se comparado á exploração não manejada.
  • Serviços ambientais – As florestas manejadas prestam serviços para o equilíbrio do clima regional e global, especialmente pela manutenção do ciclo hidrológico e retenção de carbono.

Fonte:manejoflorestal.org

Produtos FSC sob consulta

A Laminort após passar por rigorosa avaliação da APCER ,conseguiu em Julho de 2008 o Certificado de Cadeia de Custodia, baseado nos princípios da FSC®Forest Stewardship Council.

O FSC tem como objetivo difundir o bom manejo florestal, conforme princípios e critérios, válidos para o mundo inteiro, que conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilidade econômica do empreendimento. Este selo verde está presente atualmente em 66 países e em todos os continentes. Existem mais de 54 milhões de hectares de florestas certificados no planeta.

 

A certificação FSC de uma Área florestal requer que a operação florestal nessa área seja feita de modo:

  • Ecologicamente correto – Utilizar técnicas que imitam o ciclo natural da floresta e causam o mínimo impacto, permitindo sua renovação e sua permanência, bem como da biodiversidade que abriga. Por exemplo, a floresta é provedora da matéria prima da Indústria papeleira – se não houver floresta, não é possível oferecer o mesmo produto nem na mesma quantidade. E o papel é um bem essencial na sociedade moderna.
  • Socialmente justo – A propriedade de uma área florestal e toda a atividade precisa ser legalizada, o que significa pagar todos os tributos e respeitar todos os direitos trabalhistas, inclusive no item segurança do trabalho. Além disso, o processo de certificação FSC é transparente, o que permite sua fiscalização por qualquer entidade ou indivíduo da sociedade civil. Finalmente, os princípios e critérios do FSC são decididos com a participação igualitária dos três setores: ambiental, social e econômico.
  • Economicamente viável – As técnicas de manejo florestal requeridas pelo FSC aumentam a produtividade da floresta, garantem a durabilidade dos investimentos, e AGREGAM valor ao produto. O selo FSC no produto já é uma demanda do mercado para o qual ainda não há suficiente oferta, e isso significa que um produto com o selo FSC garante a permanência no mercado e abre novos mercados.

Os 10 Princípios e Critérios:

  1. Obediência ás Leis e aos Princípios do FSC;
  2. Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra;
  3. Direitos dos Povos Indígenas;
  4. Relações Comunitárias é Direitos dos Trabalhadores;
  5. Benefícios da Floresta;
  6. Impacto Ambiental;
  7. Plano de Manejo;
  8. Monitoramento e Avaliação;
  9. Manutenção da florestas de alto valor de conservação;
  10. Plantações.

 


download do certificado

O Documento de Origem Florestal – DOF foi instituído pela Portaria n°253 de 18 de Agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, em substituição a ATPF.

É o documento obrigatório para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

O DOF acompanha, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino (o destino tem que constar no DOF), por meio de transporte individual que seja: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.

As empresas beneficiadoras de madeira precisam de DOF para transportar matéria-prima e sub-produtos da madeira (exceto para produtos acabados e produtos mencionados no (Artigo n°9 da Instrução Normativa IBAMA n°112).

De acordo com a Instrução Normativa nº. 112 de 21 de Agosto de 2006, o controle do DOF dar-se-á por meio do Sistema DOF disponibilizado no endereço eletrônico do Ibama (www.ibama.gov.br).